Termos de Uso

Este Termo de uso foi atualizado em 23 de Dezembro de 2021.

Termos e Condições de Uso – SOFTWARE SCAL

O presente Termo trata das condições gerais de uso dos serviços oferecidos pela Scal Plataforma de Tecnologia de Serviços de Saude LTDA ME, gestora do software SCAL, que pode ser acessada pelo site https://ww.sistemascal.com.br, a PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA, cujos dados preenchidos fazem parte do presente documento, devendo, para tanto, serem aceitas todas as cláusulas constantes e demais condições disponíveis no site. As partes integrantes do presente serão doravante denominadas de SOFTWARE SCAL e USUÁRIO.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, o USUÁRIO, automaticamente, adere e concorda integralmente com os Termos, condições e políticas do SOFTWARE SCAL, presentes no presente documento, como em todos os outros disponíveis através das plataformas de acesso ao SOFTWARE SCAL. O presente documento é dotado de plenos efeitos jurídicos entre SOFTWARE SCAL e USUÁRIO, em relação aos serviços oferecidos. Por esse motivo, é importante que o USUÁRIO leia todo o conteúdo com atenção.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO DA RELAÇÃO CONTRATUAL

1.1. O objeto do presente Termo é a disponibilização do SOFTWARE SCAL, ferramenta destinada aos profissionais de saúde para atendimento clínico e de gestão administrativa e financeira de sua atividade.

1.2. Todas as informações inseridas nas plataformas de acesso ao SOFTWARE SCAL, que sejam inseridas pelo USUÁRIO, serão de sua única e exclusiva responsabilidade.

1.3. O SOFTWARE SCAL não se responsabiliza pela integridade ou legitimidade das informações importadas e/ou exportadas de ou por terceiros e/ou parceiros do SCAL. Apesar disso, o SOFTWARE SCAL se reserva o direito de retirar de sua base de dados quaisquer parceiros e/ou USUÁRIOS que não atendam aos padrões de ética, qualidade e boa-fé, cuja principal preocupação é promover um ambiente seguro e confiável para os seus USUÁRIOS. Portanto, os USUÁRIOS, desde já, isentam o SOFTWARE SCAL de qualquer responsabilidade.

1.4. O USUÁRIO reconhece e aceita que a contratação ou utilização de serviços de parceiros e/ou terceiros que possuam serviços de integração com o SCAL, o faz por sua conta e risco, sendo exclusivamente de ambas as partes a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza.

1.5. Em nenhum caso, o SCAL será responsável por indenização a qualquer dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido à contratação destes serviços de terceiros e/ou parceiros do SCAL.

1.6. Nas ações judiciais que o SOFTWARE SCAL seja réu e cujos fatos dizem respeito às relações do USUÁRIO com seus clientes e/ou terceiros, individualmente ou não, este USUÁRIO será chamado ao processo, devendo arcar com todas as obrigações daí decorrentes, ainda que não figure como parte no processo ou em negociações.

1.7. O USUÁRIO concorda que o SOFTWARE SCAL somente terá como forma de proteger o correto uso de suas plataformas e serviços com a exclusão do USUÁRIO do software SCAL, sem qualquer reembolso ou indenização, caso fique verificado a realização de atividades fraudulentas ou em desacordo com o presente Termo.

1.8. Os critérios previstos para essa avaliação serão definidos pelo SOFTWARE SCAL.

1.9. O SOFTWARE SCAL não aceitará e retirará da sua base de dados os USUÁRIOS que não coadunem com seus princípios, especialmente os de proteção ao consumidor, assim como a boa-fé contratual e dignidade da pessoa humana.

CLÁUSULA 2ª – ACEITAÇÃO DOS TERMOS, CRIAÇÃO DE CONTA E UTILIZAÇÃO PELO USUÁRIO

2.1. Para fazer uso do SOFTWARE SCAL, o USUÁRIO deverá se cadastrar para poder se habilitar no SOFTWARE, concordando com os Termos de Uso. Serão informados ao SOFTWARE SCAL todos os dados exigidos, inclusive dados pessoais como número de registro no CPF, e responsabilizar-se-á o USUÁRIO civil e criminalmente pela veracidade das
informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. O USUÁRIO deverá ainda informar obrigatoriamente um endereço de e-mail válido de uso único e exclusivo.

2.2 O SOFTWARE SCAL não se responsabiliza, de nenhuma maneira e, em nenhuma hipótese, pela utilização indevida dos serviços ou pelas atividades de seus USUÁRIOS no SOFTWARE SCAL.

2.3. O LOGIN e a SENHA são de acesso exclusivo do USUÁRIO, que deverá mantê-lo em sigilo, razão pela qual o SOFTWARE SCAL não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros.

2.4. O USUÁRIO deverá informar ao SCAL, imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.

2.5. O SCAL poderá, a qualquer momento, exigir a comprovação dos dados informados no cadastro, mediante cópia ou imagem de documentos, podendo, até que sejam cumpridas as exigências, suspender o fornecimento do serviço. Havendo comprovação de inconsistência dos dados, o serviço poderá ser cancelado em definitivo, a critério do SCAL.

2.6. O SOFTWARE SCAL somente poderá ser utilizado por pessoas com capacidade legal para fazê-lo, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham cometido infrações a este Termo e consequentemente tenham sido inabilitadas, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.

2.7. O software SCAL estará à disposição do USUÁRIO com um nível de serviço de no mínimo 99,02% (noventa e nove vírgula zero dois por cento) do tempo de disponibilidade, com exceção de manutenções previstas ou imprevistas, casos fortuitos e de força maior, que serão informados mediante comunicado pelo próprio SOFTWARE SCAL, através de qualquer uma de suas plataformas.

2.8. O USUÁRIO tem ciência e concorda que o SCAL poderá realizar alterações nas suas plataformas, na própria sistemática de gestão do negócio, ou quaisquer outras alterações relacionadas ao empreendimento, sem a necessidade de confirmação do USUÁRIO. Por esse motivo, o USUÁRIO deverá acessar com frequência as plataformas para manter-se atualizado a respeito das políticas e regras envolvendo o SOFTWARE
SCAL.

2.9. O USUÁRIO tem ciência e concorda que o SCAL, por motivos próprios e sem a necessidade de confirmação do USUÁRIO, poderá deixar de fornecer os serviços e/ou conteúdo ou parte dele(s). Nesses casos o USUÁRIO ficará impossibilitado de acessar os serviços e/ou conteúdo.

2.10. Menores de idade estão impedidos de navegar ou fazer uso do SOFTWARE SCAL ou, ainda, de ter suas informações repassadas sem o consentimento dos pais ou responsável legal.

2.11. O nome que o USUÁRIO utiliza no SOFTWARE SCAL não poderá ser ofensivo. O SCAL poderá recusar qualquer solicitação de cadastro ou cancelar cadastro já realizado, se entender que viola as políticas e regras
do empreendimento.

2.12. Caso o USUÁRIO deixe de utilizar as plataformas SCAL por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias, o SCAL poderá, a seu próprio critério, realizar o cancelamento do cadastro e exclusão de dados, incluindo-se todas as informações incorporados ao sistema.

2.13. O USUÁRIO tem ciência dos valores cobrados pelo SOFTWARE SCAL (constantes na plataforma os quais fazem referência à utilização e disponibilização do SOFTWARE objeto deste Termo, que podem ser pagos
de acordo com a modalidade.

2.14. O USUÁRIO e o SCAL têm obrigação de respeitar todas as leis e regulamentos infralegais e supralegais em vigor, especialmente no que se refere às normas de segurança de privacidade e, ainda, as políticas do SCAL e de seus parceiros comerciais divulgadas e quaisquer de suas plataformas.

2.15. O USUÁRIO deverá seguir as regras relacionadas à sua atividade profissional a respeito do armazenamento de dados dos seus clientes/pacientes.

2.16. Eventuais erros, ou imperfeições que possam surgir ao longo da prestação dos serviços ou do fornecimento do conteúdo não ocasionarão responsabilidade ao SCAL, em razão de serem problemas inerentes à atividade de informática.

2.17. O USUÁRIO deverá manter seu equipamento atualizado com as exigências das plataformas SCAL.

2.18. O suporte tecnológico fornecido pelo SOFTWARE SCAL em favor do USUÁRIO é realizado mediante os níveis de suporte n.º “1” e “2”, os quais são definidos conforme a natureza da falha e/ou eventual “bug”. Fica registrado que o suporte prestado pelo SOFTWARE SCAL pode ser efetivado mediante uma função de administração “master”, ou seja, sem necessidade de pedido prévio de login e senha ao usuário.

2.19. O USUÁRIO do SOFTWARE SCAL pode criar um perfil no site prontoagendei.com.br (esta que é uma plataforma marketplace vinculada ao SOFTWARE SCAL, cujo domínio é independente, qual seja: www.prontoagendei.com.br).

2.19.1. O perfil mencionado no item “2.19” acima, deverá ser criado através do SOFTWARE SCAL, ou outro meio que seja disponibilizado ao USUÁRIO. Serão incluídas informações profissionais, a saber: Nome, e-mail, WhatsApp, telefone fixo, profissão, número do conselho, perfis nas redes sociais, áreas de atuação, locais de atendimento, método de pagamento, tipo de atendimento, se aceita Plano de Saúde ou não, com inserção de foto. Após a criação de tal perfil pelo USUÁRIO, este poderá publicá-lo, ficando disponível na URL indicada no item “2.19” e poderá ser encontrado por qualquer pessoa na rede mundial de computadores. O perfil também pode ser desativado a qualquer momento no mesmo ambiente em que foi criado.

2.20. Como política comercial do SOFTWARE SCAL, o USUÁRIO poderá utilizar a plataforma por 30 (trinta) dias desde sua adesão ao presente Termo e, na hipótese de não ficar satisfeito ao final de referido prazo com o SOFTWARE SCAL, este devolverá ao USUÁRIO 100% (cem por cento) do valor pago pela contratação, desde que: o USUÁRIO tenha cadastrado pelo menos 5 (cinco) pacientes, tenha criado pelo menos 2 (dois) modelos de prontuários eletrônicos, tenha realizado 5 (cinco) agendamentos, e pelo menos, uma venda (só uma). Se o USUÁRIO tiver executado tais condições e, ainda assim, não tiver (ficado satisfeito com as funcionalidades) gostado do SOFTWARE SCAL, este fará, mediante solicitação do USUÁRIO, o reembolso total.

CLÁUSULA 3ª – DO PAGAMENTO

3.1. Pela disponibilização do SOFTWARE SCAL, em quaisquer de suas plataformas, o USUÁRIO pagará o valor e a forma de pagamento escolhida no ato da contratação, de acordo com o informado na plataforma/site.

3.2. O SCAL poderá direcionar o USUÁRIO a um de seus parceiros comerciais para realizar o pagamento, os quais poderão solicitar cadastro do USUÁRIO, não estando o SCAL responsável por essa relação entre USUÁRIO e TERCEIRO.

3.3. Após o vencimento do contrato, ao USUÁRIO que desejar continuar com a utilização dos serviços/conteúdo, serão aplicados os valores já atualizados e em vigência do SCAL, de acordo com a plataforma/site.

3.4. O USUÁRIO que opte por não renovar o contrato deverá comunicar ao SCAL por meio de e-mail ou chat, a sua intenção de não renovação. Caso haja outra opção de realizar a comunicação prevista nesta cláusula, esta será a forma a ser utilizada pelo usuário.

3.5. A comunicação de não renovação somente será válida se realizada antes da cobrança do pagamento.

3.6. A solicitação de cancelamento do USUÁRIO não dará direito a reembolso de valores já pagos.

3.7. O USUÁRIO terá o prazo de 30 (trinta) dias, após a solicitação de cancelamento da cobrança para solicitar a exportação de seus dados. A disponibilização ocorrerá no prazo de 7 (sete) dias úteis. Após este prazo, o SCAL não garantirá mais a disponibilidade dos dados do USUÁRIO.

3.8. Para a contratação de serviços de terceiros ou outros serviços do próprio SCAL que não seja a disponibilização do SOFTWARE previsto neste Termo, serão aplicados os valores informados em quaisquer das plataformas de terceiros ou do SCAL, sendo que o SCAL não guardará qualquer responsabilidade com o serviço de terceiros.

3.9. O SCAL poderá bloquear, após 3 (três) dias, quando não conseguir sucesso na cobrança dos valores contratados. Poderá ainda rescindir o presente Termo após 30 (trinta) dias de inadimplência.

3.10. O bloqueio por falta de pagamento não isentará o USUÁRIO do pagamento dos valores cobrados após o bloqueio. Somente não serão cobrados valores após o pedido de cancelamento do USUÁRIO que esteja
em dias com suas obrigações financeiras.

3.11. Para recuperar suas informações, o USUÁRIO bloqueado ou inabilitado
deverá quitar suas obrigações financeiras.

3.12. O não pagamento dos valores até a data de vencimento sujeitará o USUÁRIO inadimplente a multa de 2% (dois por cento), por qualquer atraso, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

3.13. O SCAL poderá direcionar o USUÁRIO a um de seus parceiros comerciais para realizar o pagamento, os quais poderão solicitar cadastro do USUÁRIO, não estando o SCAL responsável por essa relação entre
USUÁRIO e terceiro.

3.14. Quanto ao pagamento dos valores pela disponibilização do SOFTWARE SCAL ou qualquer outro serviço disponibilizado, o SCAL poderá ser intermediado por terceiros, por utilizar meios de pagamentos alheios ao SCAL. Neste caso, o SCAL compartilhará informações sobre as transações comerciais com o TERCEIRO e permitirá que o USUÁRIO possa autorizar o TERCEIRO a realizar os débitos e transferências de fundos.

3.15 O SCAL disponibilizará um Treinamento Básico gratuito para o USUÁRIO, o qual poderá ser através de vídeos gravados ou on-line. Caso o USUÁRIO tenha interesse em um novo treinamento, em prazo inferior a um ano da realização do Treinamento Básico, será cobrado o valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais).

CLÁUSULA 4ª – DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO USUÁRIO

4.1 O uso regular de práticas aceitáveis permite a identificação, melhora a qualidade das informações fornecidas no software para o USUÁRIO, permite o armazenamento de dados importantes para que não haja apresentação de conteúdo repetido ou ultrapassado.

4.2. Caso o USUÁRIO não aceite práticas ou deseje ser notificado previamente antes de sua utilização, deverá realizar programação, a seu critério, em seu Web Browser com estas opções, caso seu Browser disponha deste recurso. Ressalta-se que, caso o USUÁRIO opte por realizar este bloqueio, a experiência de utilização do SOFTWARE poderá ser
comprometida.

4.3. O SCAL poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme os Termos e condições presentes na Política de Privacidade.

4.4. As informações anônimas ofertadas pelo USUÁRIO registradas através uso do sistema, serão utilizadas para o mapeamento de informações do mercado e formação de estatísticas do SCAL. O usuário através de seu cadastro, uso e fornecimento de informações, de forma deliberada, aceita o presente Termo e condições previstas na Política de Privacidade acerca do uso de suas informações.

4.5. O SOFTWARE SCAL ressalta que eventuais informações de caráter sigiloso protegido pela legislação brasileira e resoluções da categoria profissional não serão repassadas a terceiros.

4.6. Não concordando o USUÁRIO com o presente Termo e tendo procedido com o cancelamento de seu CADASTRO, seus dados serão removidos para futuras consultas a partir da data de remoção, ou seja, ações anteriores à referida decisão (cancelamento) continuarão armazenadas e utilizadas conforme os interesses do SCAL.

4.7. Para realizar o cancelamento do CADASTRO, o USUÁRIO poderá efetuá-lo através da plataforma SCAL, via chat ou e-mail (suporte@sistemascal.com.br).

4.8. É expressamente proibida a utilização de qualquer dispositivo, software ou demais recursos que possam interferir nas atividades e/ou operações do SOFTWARE, contas ou bancos de dados. Ressalta-se que qualquer tentativa ou atividade que venha a violar ou contrariar a legislação de direito de propriedade intelectual e/ou proibições elencadas
no presente Termo, tornarão os responsáveis passíveis das devidas ações legais, além das sanções aqui previstas, bem como responsável por indenizações relacionadas a eventuais danos causados.

CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. É terminantemente proibido, pelo presente Termo, suas políticas e/ou lei vigente, a introdução pelo USUÁRIO de qualquer informação que englobe dados, legendas e/ou imagens de caráter ilícito, que viole as regras médicas e/ou de outros profissionais de saúde, conteúdo violento e/ou discriminatório, conteúdo utilizado para falsificar, omitir e/ou simular endereços de IP na tentativa de ocultação de identidade, médica e de demais profissionais de saúde, toda e qualquer tentativa de explorar, rastrear ou testar a conteúdo compreendido por vírus que, programas ou
códigos que possam danificar e/ou roubar dados, informações ou acerca do funcionamento de outros computadores, quaisquer atividades que violem a legislação acerca da propriedade intelectual, toda e qualquer
atividade vedada na legislação pertinente, no código de ética vulnerabilidade do SOFTWARE SCAL, bem como toda e qualquer atividade que se caracterize ilícito penal ou contravenção.

5.2. É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO velar pela legalidade de suas atividades e informações cadastradas junto ao SOFTWARE.

5.3. O SCAL não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, acerca das atividades e informações cadastradas pelo USUÁRIO, podendo realizar a exclusão dos USUÁRIOS que venham a descumprir as normas descritas no
presente Termo, independente de prévio aviso.

5.4. O USUÁRIO será o único e exclusivo responsável por qualquer transgressão das normas aqui aduzidas que resulta em infração a direitos intelectuais de terceiros perante o SCAL ou TERCEIROS, estando o SCAL isento de qualquer responsabilidade ante o titular destes direitos.

5.5. Além das atividades/atitudes proibidas já expressas no presente Termo, o USUÁRIO não poderá realizar manipulação nas informações e/ou no valor do SOFTWARE SCAL, cometer agressão, calúnia, injúria ou difamação contra o SCAL e/ou demais USUÁRIOS, usar qualquer tipo de mecanismo a fim de recuperar ou indexar no todo ou parte dos serviços do SOFTWARE SCAL, coletar informações sobre os USUÁRIOS para qualquer intuito sem autorização, fazer envio de conteúdo e/ou propaganda enganosa dizendo ser parte e/ou patrocinado/autorizado pelo SCAL, criar cadastros com informações falsas ou fraudulentas, propagar vírus, defeitos, cavalos de troia ou qualquer item de característica destrutiva.

5.6. Caso o USUÁRIO realize qualquer comportamento/atividade proibida, o mesmo poderá ser punido com suspensão ou cancelamento de seu cadastro como USUÁRIO do SOFTWARE SCAL, sem prejuízo das medidas
legais cabíveis.

5.7. Em caso de verificação ou suspeita de algum USUÁRIO estar violando qualquer condição prevista no presente Termo ou que esteja realizando qualquer atividade considerada ilícita, além das medidas elencadas neste Termo, os dados do USUÁRIO infrator serão devidamente encaminhados às autoridades competentes para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.

5.8. O SCAL é um mero fornecedor online de software destinado aos profissionais de saúde com o intuito de auxiliar o atendimento clínico e gestão administrativa e financeira, depende única e exclusivamente do USUÁRIO verificar a veracidade das informações, não tendo o SCAL como garantir inteiramente todas as informações e/ou dados inseridos em sua plataforma, sendo referidas informações de conhecimento público.

5.9. O SCAL através de ferramentas de comunicação tenta realizar conserto e/ou verificação das informações definidas pelo USUÁRIO como errôneas ou inexatas, trabalhando também com um canal de comunicação visando facilitar as interações entre o USUÁRIO e o conteúdo de apoio e estudo. Dessa forma, o acesso e utilização do SOFTWARE não garantirão ao USUÁRIO informações de seu interesse.

5.10. O USÁRIO se declara ciente acerca das condições de recebimento e utilização do SOFTWARE SCAL.

5.11. O USUÁRIO não responsabilizará o SCAL pela ausência de diligencia ao verificar uma informação disponibilizada, sendo de sua total e exclusiva responsabilidade. Diante disso, através da concordância com o presente Termo, o USUÁRIO está ciente de que não poderá ajuizar ação judicial contra o SCAL, caso venha a sofrer prejuízo de qualquer forma e/ou qualificação em decorrência das informações presentes na plataforma SCAL.

5.12. Qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, na internet ou no servidor decorrente de conduta de terceiros, força maior ou caso fortuito não será de responsabilidade do SCAL.

5.13. O SCAL não se responsabilizará por qualquer vírus que possa realizar ataque ao equipamento do USUÁRIO em consequência de acesso, utilização ou navegação no SOFTWARE SCAL em decorrência da internet ou transferência de dados.

5.14. Não poderá ser atribuída ao SCAL nenhuma responsabilidade e nem exigência de pagamento por lucro cessante em decorrência de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas e/ou falhas nos sistemas ou na internet.

5.15. O SOFTWARE SCAL poderá eventualmente se encontrar indisponível por motivos técnicos ou falhas da internet, bem como por caso fortuito ou força maior alheio ao controle do SCAL.

5.16. Em decorrência do descumprimento do previsto neste Termo e demais políticas da plataforma ou pela violação a qualquer lei ou direitos de terceiros, o USUÁRIO indenizará o SCAL, diretores, administradores, colaboradores, empregadores e representantes, incluindo honorários advocatícios, por qualquer diligência promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no SOFTWARE SCAL.

5.17. Caso o SCAL venha a ser interpelado judicialmente como réu em decorrência de fatos ocasionados por um USUÁRIO, este será chamado ao processo e deverá arcar com todos os ônus decorrentes do mesmo, nos Termos do artigo 338 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC).

5.18. O presente Termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SCAL e o USUÁRIO.

5.19. O SCAL não se responsabiliza por eventuais obrigações tributárias que venham a recair sobre as atividades do USUÁRIO, haja vista que seu intuito é guarnecer o USUÁRIO com conhecimento e ferramenta para atuar de forma serena no seu dia a dia.

CLÁUSULA 6ª – DO PRAZO

6.1. O presente Termo de Uso possui prazo indeterminado, passando a vigorar a partir da data do aceite eletrônico realizado.

6.2. O SCAL poderá rescindir a prestação de seus serviços a qualquer momento, mediante prévia e expressa comunicação ao USUÁRIO, devendo este realizar a quitação de eventuais débitos existentes e/ou realizar o pagamento de indenização decorrente de lesão a terceiros em consequência de mau uso do SOFTWARE pelo USUÁRIO.

6.3. Este Termo poderá ainda ser rescindido, de pleno direito, independentemente de haver notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, caso haja violação a qualquer de suas regras, por qualquer das partes, que venha a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo, caso o usuário, de qualquer forma, venha a comprometer a imagem pública do SCAL e/ou de qualquer empresa/pessoa associada a este na prestação de seus serviços, caso o USUÁRIO utilize práticas que violem a lei, ordem pública ou o presente Termo e sua Política de Privacidade, bem como em decorrência do não pagamento dos valores referentes aos serviços.

CLÁUSULA 7ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. O uso comercial da expressão “SCAL”, seja como marca, nome e patente são de titularidade do SCAL e estão protegidos pela legislação pertinente, sendo proibido o uso indevido ou a reprodução parcial ou total dos referidos conteúdos, salvo mediante autorização expressa pelo SCAL.

7.2. O SOFTWARE SCAL poderá transferir o USUÁRIO a sites ou plataformas de terceiros, não sendo o SCAL responsável por conteúdos, práticas e/ou serviços ofertados nos mesmos.

7.3. A reprodução, exibição, distribuição e/ou alteração da marca ou qualquer propriedade do SCAL deverá obrigatoriamente ser precedida de autorização escrita, uma vez o simples uso do SOFTWARE pelo USUÁRIO não significa a cessão ou a transferência dos direitos sobre sua propriedade intelectual, bem como a de terceiros.

CLÁUSULA 8ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O USUÁRIO concorda expressamente que o SCAL e/ou qualquer de seus parceiros realizem envios aos seus USUÁRIOS de mensagens, por qualquer meio de comunicação de intuito informativo, acerca de avisos específicos referentes aos serviços prestados sob este Termo, bem como de caráter comercial, incluindo ofertas de seus parceiros, novidades na plataforma e demais informações.

8.2. O USUÁRIO poderá realizar solicitação de cancelamento pelo SOFTWARE SCAL ou por link próprio caso não deseje mais receber referidas mensagens.

8.3. O SCAL poderá realizar alterações, no intuito de atender as últimas condições de mercado e desenvolvimento tecnológico, conforme seu critério, seja em forma ou em conteúdo, suspender ou cancelar a qualquer tempo qualquer serviço, produto, utilidade e/ou aplicação disponibilizado por si ou terceiros, mediante envio de aviso prévio ao USUÁRIO, inclusive acerca dos serviços disponíveis no SOFTWARE SCAL, elencados neste Termo.

8.4. Caso haja tolerância do SCAL com o USUÁRIO que descumpriu qualquer das regras e obrigações presentes neste Termo, referido fato não será considerada novação ou renúncia de quaisquer direitos, constituindo apenas mera liberalidade na qual não impedirá de o SCAL reivindicar a posteriori o estrito cumprimento das condições aqui impostas, a qualquer tempo.

8.5. Objetivando melhoria e aprimoramento dos serviços prestados, o SCAL poderá realizar, a qualquer tempo, alterações nas condições do presente Termo.

8.6. O USUÁRIO que não concorde com as alterações realizadas e publicadas, deverá interromper o uso do SOFTWARE SCAL e solicitar o cancelamento de suas informações, conforme procedimentos descritos no presente Termo.

8.7. Havendo cancelamento decorrente de discordância com as alterações realizadas no presente Termo, o vínculo contratual entre o SOFTWARE SCAL e o USUÁRIO deixará de existir, desde que não haja nenhuma pendência financeira.

8.8. Não havendo manifestação contrária às alterações realizadas no presente Termo, será entendido que o USUÁRIO concordou tacitamente com as modificações e o Termo continuará vinculando as partes.

8.9. É expressamente proibido o USUÁRIO ceder ou transferir o seu CADASTRO para terceiros ou USUÁRIOS diversos. Entretanto, o SCAL, independentemente de qualquer prévio aviso ou notificação, poderá a qualquer tempo ceder os serviços do SOFTWARE SCAL, total ou parcialmente, para empresas parceiras ou de seu grupo econômico.

8.10. O USUÁRIO declara estar ciente e concorda que a legislação aplicável diante da sua relação com o SOFTWARE SCAL é, e sempre será, a brasileira.

8.11. O USUÁRIO declara e consente expressamente com as seguintes disposições: a) Ser maior de 18 (dezoito anos) e possuir capacidade jurídica. Caso tenha menos de 18 (dezoito) anos, deverá ter expressa concordância dos seus
pais ou representantes legais; b) Não desfrutar dos serviços objeto deste Termo para qualquer transação ilícita ou compra/venda de produtos e/ou serviços ilícitos; c) manter total sigilo de sua SENHA cadastrada, não fornecendo para terceiros; d) Realizar instalação e preservar atualizado programas Anti Spywares, Anti-vírus e os demais que impeçam violação do SOFTWARE; e) Notificar imediatamente ao SCAL caso tome ciência de qualquer violação de segurança associada ao serviço ou uso não autorizado de seu LOGIN e SENHA; f) Possuir condições financeiras compatíveis para arcar com os pagamentos, custos e despesas consequentes deste Termo; g) Que leu e aceita os termos, condições, cláusulas e itens contidos neste Termo, razão pelo qual o aceita por livre e espontânea vontade; h) Reconhece que este Termo formaliza-se e vincula as partes com a sua aceitação eletrônica feita pelo USUÁRIO, o que se fará mediante clique no botão “Aceito Termo de Uso”.

8.11.1 Dessa forma, o USUÁRIO concorda inteiramente com as disposições presentes neste Termo, comprometendo-se a respeitar as condições nele previstas de forma irrevogável e irretratável, como também a fazer a utilização dos serviços oferecidos de maneira legal e benéfica.

8.11.2 Ao realizar a aceitação do presente Termo, o USUÁRIO autoriza, de logo expressamente, o uso gratuito de sua imagem, voz e nome nos métodos de divulgação de campanhas do SCAL, no que tange a carteira de clientes, tendo ou não a indicação de seu nome, durante a vigência de cada uma das referidas campanhas.

8.12. As partes signatárias do presente Termo elegem o Foro da Comarca de Fortaleza-CE, como competente para dirimir qualquer conflito decorrente da relação prevista no objeto deste contrato.